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Quando a denúncia vira suspeita: a misoginia que também precisa ser examinada nas instituições

Enquanto o Congresso discute a criminalização da misoginia, organismos nacionais e internacionais questionam os efeitos da Lei de Alienação Parental sobre mulheres e crianças.


Quando a denúncia vira suspeita: a misoginia que também precisa ser examinada nas instituições

Em 11 de novembro, a Câmara dos Deputados rejeitou o Recurso nº 1/2026, apresentado por Carlos Jordy (PL-RJ) e outros parlamentares contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.812/2022, que propõe revogar a Lei de Alienação Parental. A votação não representou a aprovação definitiva da revogação pelo plenário. O que foi rejeitado foi a tentativa de levar a decisão das comissões a uma nova votação na Câmara. Com o resultado, o projeto seguirá para análise do Senado.

O episódio ocorreu em um momento no qual o Congresso também discute outra mudança legislativa relevante: a inclusão da misoginia entre os crimes de discriminação e preconceito. O PL nº 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, foi aprovado pelo Senado em março de 2026, por 67 votos favoráveis e nenhum contrário, na forma de um substitutivo. Na Câmara, a proposta tramita em regime de urgência e está pronta para apreciação do plenário.

São projetos diferentes. Um trata da tipificação penal de condutas motivadas por ódio ou aversão às mulheres; o outro pretende retirar do ordenamento jurídico a Lei nº 12.318/2010. A conexão entre eles não está em uma equivalência jurídica, mas em uma questão política e institucional: de que maneira o poder público identifica, enfrenta e, em determinadas circunstâncias, reproduz desigualdades de gênero?

A misoginia não se limita à manifestação explícita de ódio

O debate sobre a criminalização da misoginia costuma se concentrar em manifestações públicas de hostilidade contra mulheres, discursos de ódio e práticas discriminatórias. Essa dimensão é importante, mas não esgota o problema.

As instituições também precisam ser examinadas pelos critérios que utilizam, pelas narrativas que legitimam e pelos efeitos concretos de suas decisões. Uma prática institucional pode reproduzir desigualdade de gênero sem que exista, necessariamente, uma declaração explícita de desprezo às mulheres ou a intenção individual de discriminar.

No sistema de Justiça, essa discussão passa por uma questão decisiva: a credibilidade atribuída às mulheres quando relatam violência. O relato de uma mãe pode ser analisado a partir dos fatos apresentados ou ser deslocado para uma suspeita sobre sua personalidade, suas motivações e sua relação com os filhos. Quando isso acontece, a apuração da violência corre o risco de perder centralidade.

É nesse ponto que a aplicação da Lei de Alienação Parental passou a ser questionada por organismos de direitos humanos e entidades profissionais.

O alerta internacional foi feito em 2022

Em 12 de agosto de 2022, o Comitê de Especialistas do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), da Organização dos Estados Americanos, e a então Relatora Especial da ONU sobre violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, divulgaram um comunicado conjunto sobre o uso do conceito de Síndrome de Alienação Parental em processos judiciais.

O documento relata situações identificadas em diferentes países da região nas quais mães perderam a guarda dos filhos para pais acusados de violência familiar; casos em que foi autorizada a convivência com pais apontados como violentos mesmo diante de situações de risco; e decisões que colocaram mães e crianças em condições de vulnerabilidade.

O comunicado afirma que a utilização dessa figura contra mulheres que alegam violência de gênero ou violência contra os filhos integra o contínuo da violência de gênero e poderia gerar responsabilidade dos Estados por violência institucional.

A manifestação também recomenda investigações rápidas e completas das denúncias de violência e pede que os processos não utilizem evidências destinadas a desacreditar testemunhos com base na Síndrome de Alienação Parental. O texto defende a eliminação dessa figura e a adoção de critérios como o melhor interesse da criança, a igualdade entre homens e mulheres e a devida diligência.

O alerta tem alcance regional: não é uma decisão judicial sobre todos os processos brasileiros, nem afirma que toda alegação de alienação parental seja indevida. É um posicionamento de organismos internacionais sobre os riscos de se utilizar esse conceito para desqualificar denúncias de violência.

O que as entidades brasileiras identificaram

No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia publicou, em setembro de 2022, a Nota Técnica nº 4/2022 sobre os impactos da Lei nº 12.318/2010 na atuação de psicólogas e psicólogos.

O documento recupera a origem da proposta legislativa que deu lugar à lei e sua relação com as formulações do psiquiatra norte-americano Richard Gardner sobre a chamada Síndrome de Alienação Parental. O CFP afirma que as alegações de alienação parental incidem majoritariamente sobre mães que detêm a guarda e alerta que esse tipo de acusação pode ocultar situações de abuso sexual, emocional e psicológico contra crianças e adolescentes. A nota também aponta o risco de a desqualificação moral da mãe comprometer a credibilidade de seu relato.

O Conselho Federal de Serviço Social, em nota técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a legislação, analisa a questão a partir das relações patriarcais de gênero, raça e classe. O documento afirma que a visão patriarcal presente na Lei de Alienação Parental repercute de forma desproporcional sobre mulheres-mães e questiona a tendência de transformar conflitos familiares complexos em classificações simplificadoras de pessoas como “alienadoras” ou “abusadoras”.

A nota faz uma ressalva importante: mulheres também podem cometer violações de direitos, inclusive contra o direito à convivência familiar. O problema apontado pelo CFESS é outro: avaliações profissionais não podem substituir a análise da realidade por diagnósticos e rótulos sem fundamentação adequada, nem reproduzir a culpabilização das mulheres.

A Defensoria Pública da União também se posicionou pela revogação. Em manifestação institucional, a DPU afirma que a aplicação da teoria pode reforçar estereótipos e desigualdades de gênero, funcionar como obstáculo a denúncias legítimas de violência doméstica e provocar violações aos direitos de mulheres, crianças e adolescentes. O documento destaca, ainda, o risco de silenciamento e revitimização de crianças cujas experiências deixam de ser consideradas em razão da disputa entre os adultos.

A recomendação da ONU ao Brasil

Em 2024, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), das Nações Unidas, dirigiu uma recomendação expressa ao Estado brasileiro: revogar a Lei nº 12.318/2010, eliminar o viés judicial de gênero e assegurar que os tribunais considerem adequadamente situações de violência doméstica e familiar e o melhor interesse da criança nas decisões sobre guarda e visitação.

A recomendação é especialmente relevante porque não se limita a uma crítica abstrata à legislação. Ela relaciona a revogação da norma à obrigação de enfrentar estereótipos de gênero nas decisões judiciais.

Em setembro de 2025, Reem Alsalem voltou a cobrar do Congresso brasileiro a revogação da lei. Em manifestação divulgada pelas Nações Unidas no Brasil, a relatora registrou que mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos vinham recomendando a mudança desde a aprovação da norma.

A Defensoria Pública da União, o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Serviço Social, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também integram o conjunto de instituições que já se manifestaram criticamente à legislação ou defenderam sua revogação.

O que está em jogo para as crianças

A discussão não deve ser reduzida a uma disputa entre mães e pais. A proteção da infância exige que denúncias sejam investigadas, que vínculos familiares sejam preservados quando seguros e que crianças não sejam expostas a situações de violência em nome de uma convivência imposta.

Quando uma denúncia de abuso é tratada prioritariamente como tentativa de afastar o outro genitor, existe o risco de a criança deixar de ser considerada como sujeito de direitos e passar a ser vista apenas como objeto de uma disputa entre adultos. A palavra da mãe pode ser descredibilizada e a manifestação da criança, interpretada como resultado de influência externa antes que os fatos sejam devidamente apurados.

O debate sobre misoginia exige que essa engrenagem seja examinada. A desigualdade não aparece somente quando alguém declara odiar mulheres. Ela também pode se manifestar quando práticas institucionais atribuem menor credibilidade às suas denúncias, naturalizam estereótipos sobre maternidade ou deixam de avaliar o risco concreto ao qual uma criança está exposta.

A criminalização da misoginia, caso aprovada, será uma resposta penal a determinadas condutas. A revisão das práticas institucionais exige outro conjunto de medidas: investigação qualificada, perspectiva de gênero, escuta protegida de crianças, fundamentação técnica e responsabilização do Estado quando direitos são violados.

A Lei de Alienação Parental está no centro desse debate porque sua aplicação afeta justamente o encontro entre maternidade, denúncia de violência, guarda e autoridade judicial. Os alertas institucionais estão registrados. As recomendações internacionais foram dirigidas ao Brasil. E a proposta de revogação avançou mais uma etapa no Congresso.

A pergunta que permanece não é se a proteção da infância deve ser garantida. Isso não está em disputa. A questão é se o Estado está preparado para protegê-la sem transformar a denúncia de violência em motivo para suspeitar de quem pede proteção.

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