Fábrica de Mortes ou Falha Contratual?
O Contrato de R$ 8,4 milhões que pôs a Saúde Animal de Marília na mira do Ministério Público.
Marília, SP — 28 de outubro de 2026
O que deveria ser o maior avanço na política pública de bem-estar animal da história de Marília, no interior de São Paulo, transformou-se em um complexo enredo de suspeitas fiscais, questionamentos éticos e uma investigação minuciosa do Ministério Público Estadual (MP-SP). No centro do debate está o Contrato Principal nº 1846/2026, um acordo milionário firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa terceirizada BG Zangrossi Serviços Veterinários Ltda. que prevê o teto orçamentário anual de até 600 eutanásias de animais. A Promotoria agora tenta responder a uma pergunta crucial, os sacrifícios de cães, gatos e cavalos tornaram-se uma meta comercial?

A crise ganhou contornos dramáticos na semana passada. Em 21 de outubro de 2026, uma ação conjunta entre a Polícia Ambiental e a empresa terceirizada no bairro Jardim América resultou no recolhimento de equinos debilitados. Um dos cavalos foi eutanasiado logo em seguida sob a justificativa de apresentar um quadro de saúde irreversível. O ato gerou revolta imediata em tutores e protetores locais, que acusaram a empresa de pressa no diagnóstico e falta de exames profundos.
No dia seguinte, 22 de outubro de 2026, o promotor Oriel da Rocha Queiroz, da 2ª Promotoria de Justiça de Marília, oficializou a abertura de um inquérito civil que a imprensa local apelidou de "Inquérito Bomba". O MP-SP deu um prazo inicial de 10 dias úteis para que a administração municipal e a BG Zangrossi apresentem a defesa técnica e, principalmente, a cópia integral de todos os prontuários clínicos, exames laboratoriais e laudos necroscópicos emitidos desde o ano de 2023.

A investigação foca na engenharia financeira da licitação, nascida do Pregão Eletrônico nº 009/2026(vinculado ao Processo Administrativo nº 6.164/2026). O contrato entrou em vigor em 22 de abril de 2026com um valor inicial de R$ 8.277.266,04. Menos de três meses depois, em 16 de julho de 2026, o Termo Aditivo nº 01/2026 injetou mais R$ 128.881,20 na operação, consolidando o montante total em R$ 8.406.147,24 por um período de 12 meses, o que equivale a um repasse mensal de aproximadamente R$ 689.772,17 dos cofres públicos. Sua vigência está prevista para terminar em 22 de abril de 2027.
O salto orçamentário assusta quando comparado ao histórico do município. No contrato anterior de referência, o Nº 1651/CST/2023 (originado do Processo nº 97/2023, lançado em 19 de junho de 2023 e iniciado em 02 de agosto de 2023), a estrutura municipal pagava por um teto de apenas 185 animaisalojados. No modelo atual, o repasse financeiro saltou para cobrir a manutenção de até 550 animais.
E é aí que mora o perigo apontado pelo MP, cerca de 82% do pagamento feito à empresa é fixo, baseado em diárias de alojamento. A Promotoria alerta que esse formato cria um "incentivo perverso ao represamento". Em termos práticos, pode ser financeiramente mais vantajoso para a contratada manter os animais confinados por longos períodos em vez de promover feiras ativas de adoção.
O ponto mais sensível da auditoria do MP-SP detalha as cotas de eutanásia embutidas na planilha de custos. O contrato prevê verba para até 600 sacrifícios anuais, divididos rigorosamente em:
360 procedimentos para animais de pequeno porte (cães e gatos);
240 procedimentos para animais de grande porte (como cavalos, muares e bois).
O Ministério Público questiona quem está assinando essas sentenças de morte. Pela Lei Municipal nº 8.691/2021 de Marília, qualquer eutanásia deve ser obrigatoriamente validada por um médico-veterinário concursado pertencente ao quadro técnico fixo da prefeitura. Contudo, há indícios de que os procedimentos vinham ocorrendo exclusivamente com base em laudos emitidos pelos próprios profissionais da BG Zangrossi, o que violaria o princípio de fiscalização independente.
Há também um severo gargalo logístico e estrutural em jogo. Enquanto o contrato prevê o pagamento por diárias de até 550 animais e estima uma meta de recolhimento de até 800 novos animais por mês, o Abrigo Terceirizado de Custódia Animal, localizado na zona rural, na Estrada Municipal, Lote Mar 110B, nº 5069, possui fisicamente apenas 189 baias. No caso de animais de grande porte, o contrato prevê o custeio de 36.000 diárias anuais, mas o espaço dispõe de meras 10 baias cobertas para essa categoria.
Para a população urbana, a face visível do serviço é a Unidade Básica de Saúde Animal (UBS Animal), inaugurada com festividades em 11 de maio de 2026 na Rua Presidente Vargas, nº 137, no Centro de Marília. O local é popular por realizar o teto de 15 consultas diárias via distribuição de senhas por ordem de chegada e gerenciar a meta de 3.600 castrações anuais. No entanto, o MP-SP aponta que a verdadeira engrenagem financeira se move longe dos olhos do público, no isolamento do abrigo rural.
A linha de investigação da Promotoria avalia se a conduta da empresa e da prefeitura atropelou a Lei Estadual nº 12.916/2008, uma das legislações paulistas mais rígidas de proteção animal, que proíbe terminantemente o uso da eutanásia como ferramenta de controle populacional, restringindo o ato apenas a animais com males incuráveis e em sofrimento agudo comprovado.
Como o inquérito civil do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ainda está em fase inicial de instrução (aberto em 22 de outubro de 2026), as cópias físicas digitalizadas das páginas internas do processo, laudos e prontuários médicos da BG Zangrossi correm sob sigilo ou anexos internos, não estando abertas para download público de imagens diretas dos papéis.
No entanto, a tramitação, as portarias e os dados do contrato público que embasam juridicamente a denúncia podem ser consultados e visualizados textualmente através dos sistemas oficiais do Governo e do Judiciário:
Consulta do Inquérito no MP-SP: Você pode acompanhar a evolução e os despachos do promotor Oriel da Rocha Queiroz inserindo o número do procedimento diretamente no portal de Consulta de Processos do Ministério Público de São Paulo.
Transparência do Contrato (Nº 1846/2026): A íntegra do contrato, o termo aditivo e os valores pagos mensalmente estão disponíveis para consulta pública de documentos no Portal da Transparência da Prefeitura de Marília.
Se as suspeitas de fraude na triagem médica ou maquiagem de dados para o cumprimento de metas financeiras forem confirmadas nos próximos meses, o caso pode culminar em uma severa ação de improbidade administrativa contra gestores públicos, além de processos criminais por maus-tratos e crime ambiental contra a empresa envolvida. Enquanto o inquérito avança, os protetores de Marília seguem em vigília, exigindo que o dinheiro público seja usado para salvar vidas, e não para precificar o fim delas.
O caso da saúde animal em Marília acende um importante alerta sobre como as políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais são estruturadas e fiscalizadas financeiramente. O avanço do "Inquérito Bomba" conduzido pelo Ministério Público de São Paulo põe em xeque a deliberação de 600 eutanásias anuais estimadas em uma planilha orçamentária de R$ 8,4 milhões, contrapondo a real necessidade médica à lógica dos tetos comerciais e à falta de infraestrutura física adequada (como as meras 10 baias para grandes animais).
O desfecho desta apuração jurídica, que aguarda a entrega imediata dos prontuários e laudos laboratoriais pela Prefeitura e pela empresa BG Zangrossi, será decisivo para determinar se houve improbidade administrativa ou desvio das leis de proteção. Mais do que uma disputa burocrática, o processo redefine as fronteiras éticas do manejo animal e a transparência no uso do dinheiro público na região.
COMENTÁRIOS