A mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2026) traz à tona uma contradição alarmante na dinâmica da violência no Brasil. Enquanto o país registra uma redução na taxa geral de homicídios, a violência letal e não letal direcionada às mulheres segue a rota oposta, revelando a urgência de encarar a misoginia e a violência doméstica como emergências de segurança e de direitos humanos.

​Os dados consolidados entre 2024 e 2025 mostram que o recuo da criminalidade urbana tradicional não tem sido suficiente para proteger a vida e a integridade das brasileiras dentro de suas próprias casas.

​A Ilusão dos Números: A Queda que Não Chega às Mulheres

​Em 2025, os homicídios gerais sofreram uma queda de 5,5% no país. No entanto, quando o recorte é afunilado para as mortes motivadas por gênero ou contexto doméstico, o cenário é de agravamento:

​1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no último ano, um crescimento de 4,4% em relação a 2024.

​44,4% de todas as mortes violentas de mulheres no Brasil foram classificadas como feminicídios, o maior patamar proporcional da série histórica recente.

​A taxa nacional de feminicídios atingiu 1,4 vítima para cada 100 mil mulheres.

​Especialistas apontam que a redução das mortes violentas intencionais no país está fortemente ligada a dinâmicas do crime organizado e disputas territoriais. Por outro lado, a violência contra a mulher ocorre, majoritariamente, pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros, exigindo estratégias de prevenção, fiscalização e acolhimento que o modelo policial tradicional não consegue suprir sozinho.

​O Papel Não Salvou: O Colapso das Medidas Protetivas

​Um dos pontos mais críticos revelados pelo levantamento é a fragilidade da proteção estatal após a denúncia formal.

​Em 2025, 70 mulheres foram mortas no Brasil mesmo possuindo uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) ativa no momento do óbito. O número representa um aumento em relação às 67 vítimas contabilizadas no ano anterior.

​Estados como Paraná (13 casos), Pernambuco (11 casos) e Rio Grande do Sul (8 casos) lideraram em absoluto o número de feminicídios cometidos sob o respaldo, apenas no papel, da ordem judicial.

​Paralelamente, os registros pelo crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (Art. 24-A da Lei Maria da Penha) saltaram 17,9%, totalizando 132.825 notificações em todo o território nacional.

​A Escalada Silenciosa: Stalking e Violência Psicológica em Alta

​O estudo reforça que o feminicídio não é um fato isolado, mas sim o estágio final de um ciclo de controle e abusos psicológicos contínuos. As estatísticas de crimes que antecedem os ataques fatais registraram altas expressivas:

​Perseguição (Stalking): Crescimento de 30,6%, saltando de 94.836 para 123.871 registros (taxa de 113,3 por 100 mil habitantes).

​Violência Psicológica: Alta de 17,4%, ultrapassando a marca de 60 mil notificações.

​Tentativas de Feminicídio: Aumento de 6,3%, com 4.189 mulheres que sobreviveram a agressões graves.

​O Impacto da Campanha de Descredibilização da Lei Maria da Penha

​Especialistas e juristas que acompanham a evolução das estatísticas alertam que a explosão no descumprimento de Medidas Protetivas e o avanço dos feminicídios não ocorrem em um vácuo. Eles coincidem com um movimento articulado de descredibilização das leis de proteção à mulher e de reação conservadora (backlash).

​Nos últimos anos, fortaleceu-se no debate público e nos ambientes digitais uma narrativa intencional que busca deslegitimar a palavra da vítima e enfraquecer o alcance da Lei Maria da Penha:

​A Fantasia das "Falsas Denúncias": Grupos misóginos e conteúdos de desinformação amplificam a ideia falaciosa de que a maioria das mulheres utiliza a legislação de forma maldosa para obter vantagens judiciais ou patrimoniais.

​O Encorajamento do Agressor: Esse discurso cria um ambiente de aparente "legitimidade" para que o agressor relativize a ordem judicial. Ao ser convencido de que a Medida Protetiva é um "abuso", ele se sente respaldado para descumpri-la, acelerando a escalada que culmina no feminicídio.

​Resistência Institucional: O clima de suspeição contamina operadores do Direito e agentes de segurança, resultando em menor rigor na fiscalização das ordens judiciais e na naturalização de relatos de stalking e violência psicológica.

​Os dados do Anuário de 2026 desmontam a tese da "falsa denúncia": as mulheres continuam sendo mortas mesmo após pedirem socorro formal ao Estado. A descredibilização das leis de proteção custa vidas reais ao retirar o peso e a eficácia do principal escudo legal que as brasileiras possuem.

​Caminhos e Desafios

​A persistência do feminicídio e o avanço dos crimes de perseguição colocam em xeque a efetividade da rede de proteção 20 anos após a sanção da Lei Maria da Penha.

​A análise do cenário nacional indica que a legislação avançou na tipificação dos crimes, mas a resposta pública ainda falha na fase de monitoramento do agressor, no uso de tecnologia de fiscalização (como tornozeleiras eletrônicas) e na garantia de orçamento contínuo para patrulhas especializadas e casas de acolhimento.

​Para estancar a escalada de mortes, é urgente combater a desinformação que descredibiliza os direitos das mulheres e migrar da reação punitiva após o crime consumado para a intervenção precoce logo nos primeiros sinais de perseguição e violência psicológica.

Publicidade