O sistema de justiça brasileiro foi desenhado para proteger ou para revitimizar? Esta é a pergunta central que ecoa da manifestação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao propor o reconhecimento de Repercussão Geral no recurso extraordinário do caso Mariana Ferrer. O documento não é apenas uma peça jurídica; é uma radiografia contundente de como o patriarcado e a cultura do estupro operam institucionalmente sob a toga de juízes e promotores.

​Ao analisar a apelação criminal que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, o STF não se debruçou apenas sobre o mérito do crime de estupro de vulnerável, mas sobre a anatomia de um massacre moral ocorrido dentro de uma sala de audiência. A decisão aponta que a humilhação sofrida pela vítima, orquestrada pela defesa e chancelada pela omissão do Estado, corrompe todo o processo legal.

​O Teatro da Violência Institucional

​Para compreender o peso da manifestação do STF, é preciso retornar à audiência de instrução na 3ª Vara Criminal de Florianópolis, em 2020. Os trechos transcritos na decisão do Ministro Alexandre de Moraes expõem um ambiente onde a apuração do fato cedeu lugar ao escrutínio público do corpo, do comportamento e da moralidade da vítima.

​Enquanto o advogado de defesa atacava Mariana Ferrer com imagens descontextualizadas de suas redes sociais, classificando seu choro como "simulado" e "lábia de crocodilo", o Estado assistia em silêncio. A decisão da Suprema Corte é cirúrgica ao apontar que a violência não se deu apenas pela ação do defensor, mas pela omissão escandalosa do Juiz Rudson Marcos e do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira.

​A falta de pulso firme para coibir o abuso, limitando-se a intervenções pífias ou meros convites para "pausar a gravação", configurou uma ruptura brutal do artigo 400-A do Código de Processo Penal e do próprio conceito de dignidade humana (art. 1º, III, da CF/1988). Onde o juiz e o Ministério Público deveriam atuar como garantidores da lei e da integridade da depoente, atuaram como espectadores de uma tortura psicológica.

​A Tese da Inadmissibilidade: Quando o Processo Vicia a Prova

​O grande marco jurídico desta manifestação é a aplicação do artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, que veda a admissão de provas obtidas por meios ilícitos, ao contexto da violência de gênero institucional.

​O argumento acatado e elevado à Repercussão Geral é o de que a palavra da vítima não pode ser taxada de inconsistente se a própria inconsistência foi fabricada sob coação, humilhação e desrespeito em juízo. Ninguém é consistente enquanto é psicologicamente destroçado. Se o Estado falha em garantir um ambiente seguro e dialético para a produção da prova (o depoimento), a prova advinda desse cenário viciado é ilícita. O direito à ampla defesa do réu não é, e não pode ser, um salvo-conduto para a violação da honra e da vida privada da mulher.

​"A palavra da vítima, mesmo sendo o elemento probatório primordial, foi valorada de maneira inadequada. (...) O depoimento da vítima, completamente viciado pelas ofensas praticadas, serviu de suporte à absolvição, o que não pode ser aceito." — Trecho dos autos destacado na decisão.

​O Fim da "Mulher Honesta" e a Perspectiva de Gênero

​A reportagem analisou o arcabouço teórico utilizado pelo STF para embasar a decisão. O Ministro recorre ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ e aos alarmantes dados de subnotificação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

​O documento reconhece que a subnotificação de estupros no Brasil (estimada na casa de 822 mil casos anuais, onde apenas uma fração chega às delegacias) é um reflexo direto da hostilidade do sistema de justiça. Mulheres não denunciam porque sabem que, no tribunal, quem estará no banco dos réus serão elas.

​A Suprema Corte enterra definitivamente os resquícios do conceito jurídico de "mulher honesta", um padrão moral estereotipado que, por décadas, definiu quem era ou não digna de proteção legal no Brasil. Ao perquirir o modo de vida e a vivência sexual pregressa da vítima para desqualificá-la, o sistema judiciário comete uma inconstitucionalidade clara, já tratada na ADPF 1107 (relatoria da Ministra Cármen Lúcia), e que agora ganha ainda mais força vinculante.

​O Que Fica de Precedente?

​O caso Mariana Ferrer já havia provocado uma fissura no sistema, resultando na criação da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021) e na Lei de Violência Institucional (Lei 14.321/2022). No entanto, a fixação desta tese pelo STF como Repercussão Geral amarra o sistema de justiça de cima a baixo.

​O tema proposto para votação no plenário estabelece:

A inadmissibilidade de provas resultantes de desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, notadamente sua dignidade e honra, pelo magistrado e demais atores processuais.

​Isso significa que o monitoramento da atuação do Ministério Público e das varas criminais ganha uma ferramenta poderosa de cobrança. A revitimização institucional deixa de ser apenas um "desvio de conduta" disciplinar, a ser arquivado por corregedorias corporativistas, e passa a ser uma nulidade processual absoluta.

​Quando o silêncio daqueles que deveriam proteger serve como arma para absolver agressores, o próprio Estado se torna o violador. A decisão do STF é um recado claro de que o tempo da impunidade estrutural, maquiada de rito processual, precisa acabar.

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