A prisão dos irmãos Tate e o debate sobre a Lei de Alienação Parental: quando a misoginia digital encontra os tribunais
A repercussão internacional do caso dos influenciadores reabre a discussão sobre os impactos da machosfera nos tribunais brasileiros e o pedido de revisão da Lei de Alienação Parental.
Por Julia Araújo
20/07/2026 | Atualizado em 20/07/2026 - 14h30
A prisão dos influenciadores Andrew e Tristan Tate, em Miami, a pedido das autoridades britânicas, reacendeu um debate que vai muito além das acusações criminais que enfrentam. Conhecidos mundialmente por difundir discursos de dominação masculina e por liderarem uma das maiores redes de influência da chamada "machosfera", os irmãos se tornaram símbolo de uma ideologia que associa poder, riqueza e controle sobre mulheres como atributos da masculinidade.
Hoje, esse discurso está sob escrutínio internacional.
Além das acusações de tráfico de pessoas, estupro e exploração sexual investigadas na Romênia, Andrew Tate passou a responder, no Reino Unido, por acusações relacionadas à posse e facilitação de imagens indecentes de crianças e pornografia extrema. Segundo as autoridades romenas, entre as vítimas identificadas no processo também há uma adolescente de 15 anos. Os irmãos negam todas as acusações, e os processos seguem em andamento.
A repercussão do caso levantou uma questão inevitável: até que ponto discursos que naturalizam a violência contra mulheres influenciam comportamentos, decisões políticas e até mesmo sistemas jurídicos?
No Brasil, essa pergunta leva diretamente à Lei de Alienação Parental.
A exportação da machosfera
Andrew Tate nunca precisou morar no Brasil para influenciar milhares de jovens brasileiros.
Sua linguagem, seus cursos, seus vídeos curtos e sua visão sobre relações entre homens e mulheres foram amplamente reproduzidos por influenciadores nacionais.
A estética é conhecida:
Homens cercados por carros de luxo;
Charutos;
Discursos sobre "homem de alto valor";
Defesa da submissão feminina;
Afirmações de que mulheres mentem;
Incentivo à ideia de que homens estariam sendo perseguidos pelo sistema de Justiça.
Grande parte desse repertório foi incorporada pela machosfera brasileira.
Mas existe uma diferença importante.
Enquanto Tate atacava genericamente o sistema judicial, grupos brasileiros encontraram uma ferramenta jurídica concreta para sustentar essa narrativa: a Lei de Alienação Parental.
Quando a ideologia encontra uma lei
Promulgada em 2010, a Lei nº 12.318 surgiu com o objetivo declarado de combater interferências indevidas na convivência entre crianças e um dos pais após separações.
Na prática, porém, sua aplicação passou a gerar intenso debate.
Diversos pesquisadores, organizações de direitos humanos e entidades técnicas sustentam que, em inúmeros casos, a lei foi utilizada para inverter o foco das investigações.
Em vez de priorizar a apuração de denúncias de violência doméstica ou abuso sexual infantil, mães denunciantes passaram a ser acusadas de manipular emocionalmente seus filhos.
A lógica é conhecida.
Uma denúncia de abuso transforma-se em uma discussão sobre alienação parental.
Quem denuncia passa a ser investigado.
Quem é investigado reivindica proteção judicial.
Essa dinâmica é hoje um dos principais argumentos apresentados por entidades que defendem a revogação da lei.
O alerta dos organismos nacionais e internacionais
Nos últimos anos, o questionamento à Lei de Alienação Parental deixou de ser restrito à academia.
Organismos nacionais e internacionais passaram a recomendar sua revisão ou revogação.
Entre eles estão:
Organização das Nações Unidas (ONU);
Defensoria Pública da União (DPU);
Ministério Público Federal (MPF);
Conselho Federal de Psicologia (CFP);
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS);
Conselho Nacional de Saúde (CNS);
Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH);
ABRASCO.
Essas instituições convergem em um ponto central: a proteção da criança deve prevalecer sobre teorias sem validação científica quando houver suspeita de violência ou abuso.
Também apontam que o conceito original da Síndrome de Alienação Parental jamais foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nem pela Associação Americana de Psiquiatria (APA).
Richard Gardner: a origem da controvérsia
O conceito que inspirou a Lei de Alienação Parental nasceu na década de 1980 com o psiquiatra norte-americano Richard Gardner.
Gardner defendia que, durante disputas de guarda, mães poderiam "programar" filhos para rejeitar os pais.
Suas publicações, entretanto, foram alvo de severas críticas.
Além da ausência de validação científica, Gardner escreveu textos minimizando determinadas formas de abuso sexual infantil e defendendo posições hoje amplamente repudiadas pela comunidade científica.
Sua chamada Síndrome de Alienação Parental nunca foi reconhecida pelos principais manuais internacionais de diagnóstico.
Mesmo assim, suas ideias influenciaram legislações e decisões judiciais em diferentes países, especialmente no Brasil.
Os números da violência
Enquanto o debate jurídico avança, os indicadores de violência continuam crescendo.
O Brasil registrou novo recorde de feminicídios.
Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública também apontam crescimento dos estupros de vulnerável, com milhares de crianças e adolescentes vitimizados todos os anos.
A violência doméstica permanece concentrada dentro das próprias famílias.
A maioria das agressões contra crianças ocorre no ambiente doméstico.
Na esfera internacional, Reino Unido e Estados Unidos também classificam a violência contra mulheres como problema estrutural.
Autoridades britânicas chegaram a definir a violência contra mulheres e meninas como uma ameaça nacional comparável ao terrorismo.
Quando a realidade chega aos tribunais
O debate ganhou novo impulso após reportagem exibida pelo Domingo Espetacular.
A reportagem contou a história de uma mãe que procurou ajuda após perceber mudanças bruscas no comportamento da filha pequena.
Segundo o relato apresentado, a criança passou a apresentar pesadelos recorrentes, falas relacionadas a agressões e comportamento sexualizado incompatível com sua idade.
Ao denunciar o caso, a mãe acabou processada por alienação parental.
Chegou a correr o risco de perder a guarda da filha.
Meses depois, uma investigação da Polícia Federal identificou movimentações compatíveis com exploração sexual infantil e compartilhamento internacional de material envolvendo a criança.
O pai foi preso durante a operação.
A defesa nega todas as acusações, e o processo segue em tramitação.
O caso tornou-se exemplo do risco apontado por especialistas: denúncias podem ser desacreditadas antes que as investigações sejam concluídas.
A Polícia Federal diante de um novo cenário
Os números da Polícia Federal mostram que o enfrentamento da exploração sexual infantil se tornou prioridade.
Somente no último ano foram realizadas mais de mil operações contra crimes cibernéticos envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes.
O crescimento desses crimes acompanha a expansão das redes digitais e da circulação internacional de material de abuso sexual infantil.
Especialistas alertam que a internet reduziu barreiras para produção, compartilhamento e comercialização desse tipo de conteúdo.
Violência simbólica produz violência real
Pesquisadores da violência baseada em gênero afirmam que discursos públicos ajudam a moldar normas sociais.
Quando influenciadores defendem que mulheres são propriedades, que denúncias femininas são presumidamente falsas ou que homens devem exercer controle absoluto sobre parceiras e filhos, essas mensagens podem reforçar estereótipos que dificultam denúncias e legitimam comportamentos abusivos.
Isso não significa que um discurso, isoladamente, cause um crime específico.
Mas significa reconhecer que ambientes sociais marcados pela desumanização de mulheres e pela normalização da violência favorecem a aceitação de práticas abusivas.
É justamente esse o alerta feito por organismos internacionais que acompanham violência de gênero.
Um debate que ultrapassa a política
A discussão sobre a revogação da Lei de Alienação Parental já não se restringe às disputas familiares.
Ela envolve direitos humanos, proteção integral da infância, produção científica e enfrentamento à violência contra mulheres e crianças.
De um lado, estão aqueles que defendem mecanismos para proteger o direito de convivência familiar.
De outro, instituições técnicas sustentam que a legislação, da forma como vem sendo aplicada em determinados casos, pode criar obstáculos à identificação de situações reais de violência.
Independentemente da posição adotada, um ponto tornou-se incontestável: nenhuma política pública voltada à infância pode ignorar as evidências científicas acumuladas nos últimos anos.
A prisão dos irmãos Tate tornou visível uma discussão que já estava em curso.
Ela expôs como discursos de dominação masculina podem ultrapassar as redes sociais, influenciar comunidades digitais, moldar narrativas jurídicas e, em determinados contextos, afetar diretamente a proteção de mulheres e crianças.
É nesse cenário que cresce, no Brasil, a pressão pela revogação da Lei de Alienação Parental e pela adoção de instrumentos jurídicos alinhados ao princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e aos compromissos internacionais assumidos pelo país.
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