O ecossistema político e de direitos humanos enfrenta uma das semanas mais decisivas do ano no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a convocação de uma reunião de líderes com o objetivo de alinhar a pauta de votações e levar ao Plenário o Projeto de Lei (PL 896/2023), que equipara o crime de misoginia ao de racismo.

​(Imagem: Reprodução)

A reunião de líderes definirá o rito de votação e contará com a apresentação dos resultados do Grupo de Trabalho (GT) da Misoginia, coordenado e relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A expectativa de parlamentares e movimentos de articulação social é que a proposta seja votada e aprovada em Plenário ainda nesta semana.(Imagem: Reprodução)

​O que prevê o projeto e o impacto no ambiente digital

​O texto, que já foi aprovado pelo Senado Federal, define a misoginia como a conduta que exterioriza ódio, aversão, preconceito ou desprezo direcionado ao gênero feminino. Caso seja aprovado em definitivo pela Câmara, o delito passará a integrar a Lei do Racismo, tornando-se inafiançável e imprescritível.

​As principais diretrizes da proposta incluem:

​Pena de Reclusão: Fixada entre dois a cinco anos de prisão, além de aplicação de multa.

Agravantes de Pena: Punições mais severas se o crime for cometido contra crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência.

​Ofensivas no Ambiente Digital: Diante do avanço do discurso de ódio nas redes, o Grupo de Trabalho propôs que criminosos virtuais possam receber penas de um a três anos de reclusão.

​Derrubada de Perfis: O relatório final prevê a suspensão temporária de contas e perfis na internet que veiculem ou impulsionem conteúdos ilícitos de teor misógino.

​De acordo com dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registra atualmente uma média alarmante de quatro feminicídios por dia, somando 1.547 casos em 2025. Para os defensores da pauta, a criminalização do ódio verbal e digital é uma barreira indispensável para frear a escalada da violência física que ceifa vidas de mulheres diariamente.

​Articulação política e o destravamento da pauta

​Paralelamente ao debate de gênero, a reunião de líderes tratará do parecer do deputado Leo Prates sobre o PL 1.838/2026, enviado pelo governo federal para regulamentar as alterações na CLT referentes ao fim da escala de trabalho 6x1. Como o projeto trabalhista tramita com urgência constitucional, ele travava a pauta do Plenário, exigindo a deliberação dos líderes para que as demais matérias, incluindo o PL da Misoginia,possam ser formalmente votadas.

​Enquanto setores da oposição e a bancada do partido Novo tentam criar resistência nas comissões e no Tribunal de Contas da União (TCU), movimentos de proteção à mulher e coletivos de direitos humanos intensificam a pressão digital e a vigília institucional sobre os parlamentares para garantir que o texto seja aprovado sem desidratações.

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