Raio-X eleições 2026: Fred Costa (PRD-MG)

Alvo: Frederico Borges da Costa (48 anos)

Cargo pretendido: Deputado Federal

Foco temático: Direito, legislação federal e proteção animal 

A trajetória e o perfil político

Frederico Borges da Costa nasceu em Belo Horizonte, no dia 12 de julho de 1977. Iniciou sua trajetória acadêmica no curso de Direito no Uni-BH (Centro Universitário de Belo Horizonte), mas não chegou a concluir a graduação. Em decorrência disso, seus registros oficiais na plataforma de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam seu grau de instrução definitivo como "Superior Incompleto". 

Sua inserção na política institucional ocorreu precocemente na capital mineira. Elegeu-se vereador de Belo Horizonte por dois mandatos consecutivos (2004 e 2008). Na sequência, alcançou projeção estadual ao conquistar uma cadeira como deputado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos pleitos de 2010 e 2014. No ano de 2018, expandiu sua atuação para a esfera federal ao eleger-se deputado federal com 158.453 votos, sendo reeleito em 2022. Atualmente filiado ao Partido Renovação Democrática (PRD), ele desponta como uma das principais lideranças da frente parlamentar ambientalista do Congresso Nacional.

Atuação parlamentar e resultados

A atividade de Fred Costa na Câmara dos Deputados é historicamente centralizada na criação de punições severas no Código Penal para crimes cometidos contra a fauna.

• Projetos de destaque: É o autor principal da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), legislação federal de repercussão nacional que alterou a Lei de Crimes Ambientais para estipular pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda, para quem praticar abuso ou maus-tratos contra cães e gatos. Na atual legislatura, atuou fortemente na articulação e relatoria do texto da Lei Joca, pautada no primeiro semestre de 2026, com o objetivo de estabelecer regras estritas de segurança e rastreamento para o transporte aéreo de animais de estimação no Brasil.
• Ações e verbas: Na destinação orçamentária, Fred Costa opera por meio do envio de emendas parlamentares federais individuais para o custeio de procedimentos de saúde animal. Sua principal linha de atuação prática consiste em firmar convênios com prefeituras mineiras para subsidiar o funcionamento de estruturas descentralizadas de atendimento clínico e cirúrgico gratuito para animais de famílias de baixa renda e protetores independentes. 

Patrimônio, financiamento e transparência

O monitoramento dos bens e ativos financeiros declarados pelo político à Justiça Eleitoral detalha sua situação econômica oficial registrada nas últimas eleições gerais:

• Eleições 2022: Declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio total de R$ 4.456.467,00. Conforme a ficha detalhada disponibilizada pelo sistema DivulgaCandContas do TSE e catalogada pelo portal de economia do Estadão, os seus ativos financeiros concentram-se predominantemente em aplicações de investimentos de renda fixa e cotas de mercado. 

Os itens de maior valor incluem R$ 1.064.147,00 alocados em cotas do Tesouro Direto via XP Investimentos, além de aportes operacionais que somam R$ 1.109.592,00 na empresa FC Consultoria e Participações Eireli. O patrimônio declarado engloba ainda uma embarcação de recreação avaliada em R$ 390.000,00 e lotes pulverizados de ações em empresas abertas de capital nacional. Sua prestação de contas eleitoral reflete que a estrutura das campanhas federais é financiada majoritariamente pelos repasses do fundo especial de financiamento partidário, complementada por doações voluntárias de pessoas físicas conectadas às redes de proteção do estado de Minas Gerais. 

Controvérsias e polêmicas documentadas

• A divergência profissional do "Superior Incompleto": A principal inconsistência em termos de imagem pública do parlamentar envolve ruídos acerca de sua formação técnica. Materiais publicitários históricos de campanhas passadas e registros antigos na internet frequentemente associavam sua figura à profissão de "advogado". No entanto, como o pré-candidato não possui diploma universitário de bacharelado em Direito e não tem inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o uso do termo é tecnicamente irregular perante o Estatuto da Advocacia do país. Fred Costa atribui a confusão ao fato de presidir comissões temáticas de mérito jurídico e de redigir peças de projetos de lei penais no Congresso de forma contínua.
• Embates com o setor produtivo e bancada ruralista: Devido ao caráter de suas propostas legislativas, que buscam o endurecimento severo de sanções contra o uso de animais em tração e atividades tradicionais, o deputado acumula antagonismos frequentes com representantes do agronegócio na Câmara Federal. Suas manifestações públicas em comissões parlamentares geram atritos institucionais recorrentes com deputados que defendem a flexibilização de regras ambientais para o manejo agropecuário.

Checagem de coerência

• O discurso: Pauta-se na defesa da criminalização severa dos atos de abuso físico e no encarceramento imediato de agressores de animais domésticos e silvestres.
• A promessa: Prometeu converter os atos de maus-tratos em crimes com penas de prisão efetiva e estruturar socorro médico veterinário acessível no âmbito estadual.
• A ação prática: Atuou ativamente na elaboração e no processo de votação da Lei Sansão e canalizou verbas de emendas individuais para clínicas municipais de atendimento animal. 
• O resultado real: O político mantém alinhamento estrito entre a retórica utilizada em suas mídias digitais e seu voto nas sessões em Brasília. Críticos e juristas observam, contudo, que as leis aprovadas em nível federal enfrentam barreiras operacionais crônicas de aplicação prática, repousando a responsabilidade de fiscalização diária sobre as delegacias locais e a capacidade física de ONGs independentes. 

Índice de cumprimento de promessas na proteção animal

O desempenho ponderado das frentes de trabalho defendidas pelo parlamentar aponta um Índice Geral de 81% de cumprimento.

• Pilar 1: Endurecimento penal de crimes (95% cumprido) – Apresentou e articulou a aprovação definitiva de leis de punição rigorosa a maus-tratos, alterando de forma real as sanções do Código Penal para cães e gatos.
• Pilar 2: Estruturação de assistência médica regional (80% cumprido) – Realizou repasses financeiros regulares de emendas parlamentares direcionados ao custeio de unidades de atendimento veterinário gratuito em Minas Gerais.
• Pilar 3: Articulação de medidas de segurança corporativa (68% cumprido) – Inseriu na pauta de debates de 2026 a regulação do transporte de animais de estimação por companhias comerciais aéreas na forma de marcos legais de controle. 

Conclusão do Raio-X

• Histórico real na causa animal? Sim. Trata-se de uma plataforma política sólida de longo prazo, desenvolvida muito antes da popularização do engajamento digital de proteção animal.
• Resultados concretos ou discursivos? Concretos na esfera jurídica federal, tendo gerado mudanças estruturais e permanentes na legislação penal de crimes contra a fauna no Brasil.
• Pontos positivos: Alta capacidade de trâmite e articulação no Congresso para sancionar leis complexas voltadas à defesa do meio ambiente.
• Pontos de atenção: Cabe ao eleitor fiscalizar os limites da publicidade institucional de modo a diferenciar as competências puramente legislativas do candidato da execução real de fiscalização.

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