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Leniel Borel está entre os autores de medalhas a Eduarda Campopiano e Lucas Pavanato

Requerimentos aprovados pela Câmara do Rio destacam trajetórias políticas e votação eleitoral, mas não detalham realizações concretas relacionadas às finalidades das honrarias.

Câmara Municipal do Rio — Requerimentos nº 1304/2026 e nº 1307/2026⁠. Folha de S.Paulo — Ed
Leniel Borel está entre os autores de medalhas a Eduarda Campopiano e Lucas Pavanato

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em 10 de novembro de 2026, a concessão da Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL) e do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto ao deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP). As duas homenagens foram aprovadas por aclamação e provocaram questionamentos sobre os critérios utilizados para conceder reconhecimentos oficiais em nome da cidade.

A repercussão ganhou dimensão pública especialmente após a escolha de Eduarda Campopiano, que se apresenta como antifeminista e acumula declarações públicas sobre feminismo, feminicídio e direitos das mulheres. A análise dos documentos que fundamentaram as indicações também revelou uma questão comum: os requerimentos destacam trajetórias políticas e resultados eleitorais, mas não identificam projetos, iniciativas ou resultados concretos relacionados às finalidades das respectivas comendas.

As propostas foram apresentadas em 27 de outubro de 2026. O requerimento referente a Eduarda tem quatro autores: Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (PODEMOS), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP). O documento sobre Pavanato tem os mesmos quatro parlamentares, com a participação adicional de Diego Faro.

A INDICAÇÃO DE EDUARDA CAMPOPIANO 

O Requerimento nº 1307/2026, que deu origem à Resolução nº 13.754/2026, solicita a Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga para Maria Eduarda Campopiano Monteiro.

A justificativa destaca sua trajetória pública, sua atuação política e sua contribuição para a representatividade feminina nos espaços de decisão. Menciona a eleição para a Câmara Municipal de Praia Grande, em 2024, e a eleição para a Assembleia Legislativa de São Paulo, em 2026, quando recebeu 1.956.238 votos, tornando-se a deputada estadual mais votada do estado.

O texto também relaciona sua trajetória à participação feminina na política, ao engajamento cívico, à democracia e ao fortalecimento das instituições. Não apresenta, porém, iniciativas específicas, projetos ou resultados que demonstrem como sua atuação produziu as contribuições mencionadas.

A distinção é relevante diante do Regimento Interno da Câmara do Rio, estabelecido pela Resolução nº 1.673/2025. O artigo 319 define a Medalha Chiquinha Gonzaga como uma honraria destinada a personalidades femininas que tenham se destacado em prol de causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais, nos âmbitos federal, estadual e municipal. O artigo 320, § 2º, determina que a indicação seja acompanhada da respectiva justificação de mérito.

O resultado eleitoral comprova a expressiva representatividade da parlamentar nas urnas. O ponto que permanece sem detalhamento no requerimento é a relação entre essa representatividade e as finalidades específicas da medalha.

CHIQUINHA GONZAGA: A HISTÓRIA POR TRÁS DA HONRARIA 

A medalha homenageia Francisca Edwiges Neves Gonzaga (1847–1935), compositora, pianista e maestrina que construiu sua carreira em uma sociedade marcada por restrições à participação profissional das mulheres.

Chiquinha Gonzaga foi pioneira na regência de orquestras no Brasil e compôs centenas de obras, entre elas a marcha carnavalesca “Ó Abre Alas”, de 1899. Em 1917, participou da fundação da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT), instituição voltada à organização e à defesa dos direitos autorais.

Sua trajetória também foi marcada pela ruptura com convenções sociais da época e pela conquista de autonomia profissional em um ambiente cultural dominado por homens. A compositora participou ainda das campanhas abolicionista e republicana.

O nome da medalha, portanto, está associado à produção cultural, à autonomia das mulheres e à ampliação de espaços profissionais e sociais. É esse legado histórico que dá dimensão pública ao debate sobre a escolha da homenageada.

AS DECLARAÇÕES PÚBLICAS DE EDUARDA CAMPOPIANO 

As posições de Eduarda Campopiano sobre feminismo e direitos das mulheres foram registradas em entrevistas, publicações nas redes sociais e debates públicos. Em seus perfis, ela se apresenta como “a maior inimiga das feministas de SP”, expressão também reproduzida pela Folha de S.Paulo.

Em publicação feita no Instagram em 2021, ao comentar o livro Feminismo: Perversão e Subversão, de Ana Campagnolo, escreveu: “Não devo NADA ao feminismo. Nenhuma mulher deve”, conforme levantamento do Jornal da Orla.

A parlamentar também utilizou o termo “ginofascismo” durante debate com a covereadora Silvia Ferraro (PSOL), no podcast IronTalks, em março de 2026. “A gente vive num ginofascismo”, afirmou, ao descrever o que considera uma estrutura social e política favorável às mulheres. Ferraro contestou a formulação durante a conversa.

Em relação à violência contra mulheres, Campopiano questionou a existência do feminicídio como categoria específica de crime. Em entrevista à Folha de S.Paulo, afirmou que não acredita que assassinatos de mulheres por parceiros devam ser tratados como feminicídio, defendendo que sejam compreendidos como crimes passionais relacionados ao sentimento de posse. Em outra declaração registrada pelo Jornal da Orla, afirmou que “feminicídio não existe”.

As declarações contrastam com a legislação brasileira. Desde outubro de 2024, o feminicídio é um crime autônomo no Código Penal, definido como matar uma mulher por razões da condição do sexo feminino. A lei considera essas razões presentes quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. A pena prevista é de 20 a 40 anos de prisão.

Em entrevista à Folha, em outubro de 2026, Campopiano afirmou que pretende manter sua posição antifeminista durante o mandato e fazer oposição a propostas de parlamentares ligadas ao movimento, incluindo a criminalização da misoginia.

Essas manifestações passaram a integrar a contestação pública à homenagem. O Regimento Interno, entretanto, não exige que a homenageada seja feminista nem estabelece alinhamento ideológico como condição para receber a medalha. A discussão institucional está na correspondência entre as realizações apresentadas no requerimento e as finalidades previstas para a honraria.

A INDICAÇÃO DE LUCAS PAVANATO 

O Requerimento nº 1304/2026, que originou a Resolução nº 13.751/2026, solicita o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto para Lucas Pavanato de Oliveira.

Assinado por Fernando Armelau (PL) Marcos Dias (PODEMOS), Diego Faro (PL), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP), o documento fundamenta a homenagem na trajetória pública do parlamentar, em sua atuação na vida política brasileira e em sua participação nos debates sobre temas de interesse da sociedade.

A justificativa também destaca sua votação nas eleições de 2026. Pavanato recebeu 3.038.438 votos e foi o candidato mais votado para deputado federal em São Paulo. O resultado é apresentado pelos autores como demonstração de representatividade eleitoral e confiança dos eleitores.

O texto afirma ainda que, por meio de sua atuação política, o homenageado contribui para o debate democrático e para a discussão de questões políticas e sociais de interesse coletivo. Não identifica, contudo, ações comunitárias, iniciativas sociais ou resultados específicos que permitam compreender concretamente essa contribuição.

O artigo 317 do Regimento Interno estabelece que a Medalha de Mérito Pedro Ernesto será concedida pela Câmara Municipal a pessoas que se destacarem na comunidade. O artigo 320, § 2º, também determina a apresentação de justificativa de mérito para a concessão da comenda.

A comparação entre as duas propostas revela uma estrutura semelhante: os documentos apresentam trajetória política, participação no debate público e desempenho eleitoral como fundamentos centrais, mas não descrevem realizações específicas relacionadas ao mérito comunitário ou social das homenagens.

Controvérsias na Câmara de SP, inquérito no MP e condenação judicial

A atuação pública de Lucas Pavanato também foi marcada por episódios que tiveram repercussão na imprensa, chegaram ao Judiciário e motivaram investigação do Ministério Público.

Em 13 de maio de 2026, durante debate sobre reajuste salarial na Câmara Municipal de São Paulo, o então vereador chamou professores da rede municipal de “vagabundos” e “burros”. Segundo o Congresso em Foco, as declarações provocaram tumulto, levaram à suspensão da sessão por duas vezes e à retirada de visitantes das galerias. Ao se explicar, Pavanato afirmou que não havia dirigido o termo “vagabundo” a uma pessoa específica, mas que considerava assim quem fazia greve e não trabalhava.

Em 15 de outubro, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de Pavanato ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher abordada na Avenida Paulista. Os desembargadores entenderam que o consentimento para a entrevista não autorizava a edição e a divulgação depreciativa do vídeo, publicado sob o título “Como travar uma feminista”.

Já em 26 de outubro, um dia antes de o requerimento da medalha ser protocolado no Rio, Pavanato tornou-se alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para apurar possível discriminação, incitação à hostilidade ou discurso de ódio. Em entrevista à Jovem Pan, em 6 de outubro, após o primeiro turno, o parlamentar declarou: “Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”. Conforme noticiou a Agência Brasil, o procedimento busca avaliar o contexto das declarações e a eventual existência de condutas discriminatórias. O MPSP também encaminhou cópias do procedimento ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI) e à Procuradoria Regional Eleitoral.

Em nota, a assessoria de Pavanato sustentou que a referência a “minorias” tratava apenas da oposição política e informou ter protocolado representação contra o promotor responsável no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), alegando perseguição política e vazamento de documentos.

Os episódios integram o contexto público do parlamentar. A justificativa da homenagem, por sua vez, deve ser examinada pelo que efetivamente registra sobre sua contribuição à comunidade.

APROVAÇÃO POR ACLAMAÇÃO 

As duas propostas foram aprovadas por aclamação na sessão de 10 de novembro. As resoluções correspondentes foram publicadas no Diário Oficial da Câmara em 11 de novembro de 2026.

A aprovação por aclamação não registra individualmente os votos dos vereadores. Por isso, manifestações públicas posteriores de parlamentares contrários às homenagens não devem ser confundidas com votos nominais registrados em ata.

A discussão também abriu espaço para um debate mais amplo sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal do Rio.

Levantamento do RJ2, divulgado em 13 de novembro, apontou que a Casa havia aprovado 362 homenagens desde o início de 2026. Segundo a reportagem, muitas propostas não apareciam na Ordem do Dia, a pauta tradicional das sessões, e eram submetidas à votação por aclamação.

O levantamento também identificou que as indicações chegam aos gabinetes parlamentares na véspera das votações. Em resposta, a Câmara afirmou que os requerimentos são publicados no site institucional e no Diário Oficial antes de serem submetidos à apreciação do plenário. A Casa citou o artigo 320 do Regimento Interno, que prevê publicação prévia de pelo menos um dia antes da deliberação.

O volume de concessões e o formato das deliberações ampliam o debate sobre transparência, acesso prévio às justificativas e possibilidade de acompanhamento público das homenagens antes da votação.

IAB, OAB MULHER E PEDIDO DE SUSPENSÃO 

A concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a Eduarda Campopiano provocou reações de parlamentares, entidades jurídicas e organizações da sociedade civil.

Em 12 de novembro, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por iniciativa de sua Comissão dos Direitos da Mulher, protocolou uma representação na Câmara Municipal do Rio pedindo a revisão da concessão e a suspensão da entrega da medalha até a análise do pedido.

O documento questiona a compatibilidade entre as declarações públicas de Eduarda Campopiano e as finalidades da honraria, além de apontar a ausência de uma justificativa de mérito suficientemente detalhada para demonstrar a relação entre a trajetória da indicada e os critérios regimentais.

A OAB Mulher do Rio de Janeiro também se manifestou publicamente. A entidade expressou preocupação com a concessão e solicitou que a presidência da OAB-RJ encaminhasse manifestação aos vereadores. Em resposta ao RJ2, a Câmara informou que não havia recebido representação formal da Ordem sobre o caso.

No Legislativo municipal, a vereadora Monica Benicio (PSOL) apresentou, em 12 de novembro, um requerimento à Presidência da Câmara solicitando a suspensão imediata da entrega da Medalha Chiquinha Gonzaga. O pedido questiona a adequação da homenagem aos critérios previstos no artigo 319 do Regimento Interno.

A mobilização também alcançou a sociedade civil. Um abaixo-assinado criado pela advogada Jéssica Acocella para pedir a revisão da concessão reuniu quase 500 mil assinaturas em dois dias, segundo o UOL em 13 de novembro.

A quantidade de assinaturas não revoga automaticamente a resolução aprovada pela Câmara. A mobilização, porém, demonstra a dimensão pública alcançada pela controvérsia e amplia a cobrança por explicações sobre os critérios utilizados.

O QUE OS DOCUMENTOS DEIXAM EM ABERTO 

A Câmara Municipal tem competência para conceder suas honrarias, e as duas propostas foram aprovadas pelo plenário. Essa prerrogativa não afasta a necessidade de transparência sobre os critérios utilizados nem o direito da sociedade de conhecer os motivos que fundamentam as escolhas.

No caso de Eduarda Campopiano, o requerimento destaca trajetória política, votação eleitoral e representatividade feminina, mas não identifica ações concretas que demonstrem como sua atuação se relaciona às causas democráticas, humanitárias, artísticas ou culturais previstas para a Medalha Chiquinha Gonzaga.

No caso de Lucas Pavanato, o documento enfatiza trajetória pública, participação no debate político e desempenho eleitoral, sem apresentar iniciativas comunitárias ou sociais específicas que expliquem a contribuição mencionada pelos autores para justificar a Medalha Pedro Ernesto.

A discussão não depende de concordância partidária nem de alinhamento ideológico. O ponto central é a qualidade da fundamentação apresentada para conceder reconhecimentos oficiais em nome do município.

Quando o Legislativo concede uma honraria que leva o nome de Chiquinha Gonzaga ou Pedro Ernesto, a justificativa de mérito registra publicamente por que aquela trajetória foi considerada digna de reconhecimento. A pergunta que permanece é direta: quais realizações concretas, além dos resultados nas urnas, fundamentaram as duas homenagens?

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