Há alguns anos, quando se falava em advocacia animalista, a primeira imagem era quase sempre a mesma: um caso de maus-tratos, uma denúncia, um boletim de ocorrência e a tentativa de responsabilizar quem praticou a crueldade.

Esse trabalho continua necessário — e talvez nunca deixe de ser. Mas quem vive diariamente a proteção animal percebe rapidamente algo desconfortável: prender um agressor, conseguir uma decisão judicial ou resgatar um animal resolve uma situação. Não resolve o problema que permitiu que aquela situação acontecesse.

Foi essa constatação que mudou a maneira como passei a enxergar a advocacia animalista.

Hoje, quando chego a uma cidade e encontro protetores endividados, animais se reproduzindo nas ruas, ausência de identificação, castrações insuficientes e uma prefeitura sem sequer saber o tamanho da população animal, minha primeira pergunta já não é apenas: qual lei está sendo descumprida?

A pergunta é outra: como vamos fazer isso funcionar?

Essa pequena mudança de pergunta faz uma enorme diferença.

Não adianta criar uma lei que ninguém consegue executar

O Brasil tem avançado muito na legislação de proteção animal. Mas existe uma distância incômoda entre o que está escrito e o que acontece na rua.

Uma lei pode determinar castração, identificação, fiscalização, atendimento ou proteção aos animais comunitários. Mas alguém precisará executar tudo isso. Quem? Com qual orçamento? Qual secretaria será responsável? De onde virá o dinheiro? Quem fará o cadastro? Onde ficarão os dados? Como uma organização da sociedade civil poderá participar? Como medir se a política reduziu o abandono ou a reprodução descontrolada?

São perguntas menos emocionantes do que anunciar uma nova lei. Mas são justamente elas que determinam se uma política pública vai existir de verdade — ou vai ficar só no papel.

Por isso tenho dedicado boa parte do meu trabalho à construção de sistemas, fundos, protocolos, programas de identificação e castração, censos, termos de fomento, planejamento orçamentário e instrumentos que permitam ao Poder Público trabalhar em conjunto com as organizações da sociedade civil.

A proteção animal precisa de sensibilidade. Mas precisa também de planilha, orçamento, indicador, contrato, protocolo e gestão. Uma coisa não diminui a outra — é a gestão que transforma compaixão em resultado.

O processo judicial também mudou

Essa mesma percepção chegou à advocacia. Em determinadas situações, uma ação judicial tradicional já não é suficiente.

Imagine uma cidade onde a política pública simplesmente não funciona. Você pode judicializar o caso de um animal hoje, outro amanhã, mais dez na semana seguinte. Em algum momento é preciso perguntar por que o sistema continua produzindo as mesmas violações.

É aí que entram as ações estruturais: em vez de discutir apenas uma consequência, passamos a discutir a estrutura que produz o problema. O município tem política de controle populacional? Existe orçamento? Há cadastro e fiscalização? Existe planejamento? A legislação municipal está sendo executada? As organizações que fazem, na prática, grande parte da proteção animal conseguem acessar recursos públicos de forma regular e transparente?

Esse tipo de advocacia me interessa porque não termina necessariamente na sentença. A boa decisão é aquela capaz de iniciar uma transformação concreta. Não basta ganhar o processo — é preciso mudar a realidade que levou o processo a existir.

Os desastres me ensinaram isso de maneira muito concreta

Trabalhar com animais em situações de desastre talvez tenha sido uma das experiências que mais reforçaram essa visão.

Quando existe uma emergência de grandes proporções, improvisação custa caro. De repente são centenas ou milhares de animais, e é preciso resgatar, transportar, alimentar, identificar, cadastrar, separar, oferecer atendimento, encontrar responsáveis e organizar voluntários — tudo ao mesmo tempo.

É nesse momento que fica evidente a diferença entre solidariedade e política pública. A solidariedade salva vidas — é indispensável. Mas o Estado precisa estar preparado antes da tragédia: precisa existir protocolo, treinamento, estrutura de comando, integração com a Defesa Civil, logística, cadastro, planejamento e orçamento.

Foi nessa direção que o Brasil deu um passo importante em 2026, com a Lei Federal nº 15.355, que instituiu uma política voltada ao acolhimento e manejo de animais resgatados em situações de emergência e desastre. É um sinal de amadurecimento. Durante muito tempo, primeiro acontecia a tragédia, e só depois alguém perguntava o que fazer com os animais. Precisamos inverter essa lógica.

E descobri que o Direito também precisava de um microfone

Em determinado momento percebi outra coisa: não conseguiríamos transformar a proteção animal conversando apenas entre advogados, veterinários, protetores e gestores. Precisávamos conversar com quem tem um cachorro em casa. Com quem nunca ouviu falar em Direito Animal. Com quem acha que microchip é só um acessório. Com quem não entende por que castração também é política pública. Com o vereador de uma pequena cidade, com o empresário, com a família que acabou de adotar seu primeiro animal.

Foi também dessa necessidade que o Bom Dia Bicho, na Rádio Cultura de Curitiba AM 930, passou a ocupar um lugar importante na minha atuação. No rádio consigo fazer algo que uma petição dificilmente consegue: conversar diretamente com a sociedade. Ali cabem Direito, Medicina Veterinária, comportamento, meio ambiente, políticas públicas, histórias de protetores, projetos que funcionam — e também aquilo que não está funcionando.

Isso tem uma importância enorme, porque uma lei pode mudar uma regra, mas informação muda comportamento. E nenhuma política de proteção animal sobrevive no longo prazo se a sociedade não compreender por que ela existe.

O movimento animalista precisa ocupar a gestão

Talvez esse seja um dos próximos grandes passos da proteção animal brasileira.

Já aprendemos a denunciar. Aprendemos a resgatar. Conquistamos leis importantes. Levamos crimes contra animais às delegacias, ao Ministério Público e ao Judiciário. Agora precisamos aprender, cada vez mais, a governar essa pauta: discutir PPA, LDO e LOA; entender financiamento público; produzir dados; conhecer o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil; formar servidores; integrar municípios, Estados e União; cobrar resultados, não apenas anúncios.

E precisamos parar de acreditar que proteção animal se resume a recolher animais das ruas. Recolher sem planejamento apenas muda o endereço do problema.

Uma cidade não precisa inventar tudo de novo

Tenho defendido muito também a circulação das boas experiências. Se uma cidade conseguiu estruturar um programa que funciona, por que o município vizinho precisa começar do zero? Se um modelo de identificação trouxe resultado, precisamos estudá-lo. Se uma legislação funciona, podemos adaptá-la. E se uma experiência fracassou, também precisamos falar sobre isso, para que outros não repitam o mesmo erro.

O movimento nacional de proteção animal será mais forte quando conseguirmos conectar essas experiências. O que funciona em Curitiba pode ensinar algo a outra cidade. O que Maringá construiu pode inspirar municípios de sua região. Uma experiência de Santa Catarina pode ajudar o Paraná. Uma solução municipal pode, amanhã, contribuir para uma política estadual ou federal.

Não precisamos de vaidade institucional. Precisamos fazer as boas ideias circularem.

Afinal, o que é ser advogado animalista hoje?

Para mim, é continuar entrando numa delegacia quando um animal é vítima de crueldade. É continuar indo ao Judiciário quando necessário.

Mas é também sentar com um gestor e discutir orçamento. Conversar com um veterinário sobre um protocolo. Ajudar uma organização a estruturar uma parceria. Escrever uma lei pensando em como ela será executada. Participar da construção de uma política pública. Entrar em uma rádio e explicar tudo isso para quem está tomando café antes de sair para trabalhar.

É entender que o Direito Animal não pertence só aos tribunais. Ele está na rua, no orçamento público, na escola, na clínica veterinária, na Defesa Civil, na Câmara de Vereadores, nas organizações sociais e dentro das casas.

Tenho procurado atuar exatamente nesse espaço: entre o problema e a solução. Diagnosticar. Construir. Articular. Executar. Medir. Corrigir.

Não tenho a pretensão de movimentar sozinho um movimento nacional — nenhuma transformação dessa dimensão pertence a uma pessoa só. Mas quero ajudar a conectar quem já está fazendo, provocar quem ainda precisa fazer, e colocar em prática aquilo que muitas vezes permanece apenas no discurso.

Porque, depois de algum tempo trabalhando com proteção animal, uma conclusão se torna inevitável: salvar um animal muda uma vida. Responsabilizar quem pratica crueldade faz justiça. Mas construir uma política pública eficiente pode impedir que milhares de animais precisem ser salvos amanhã.

É aí que acredito estar a próxima grande transformação do Direito Animal brasileiro. E é nela que escolhi trabalhar.

Alexandre Beltrão
Advogado animalista, consultor em políticas públicas e apresentador do Bom Dia Bicho, na Rádio Cultura de Curitiba AM 930.

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